Atualizado em: 09/04/2026 08:32:40

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ARCEBURGO",
    "contrato": "000006/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000004/2026",
    "assinatura": "2026-02-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "53.309.518/0001-78",
    "nome_favorecido": "NUVYON TELECOMUNICACOES LTDA",
    "categoria": "Compras e servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVICOS DE INTERNETDE 300MB PARA A CAMARA MUNCIPAL DE ARCEBURGO/MG.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 1893.600000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ARCEBURGO",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2026",
    "assinatura": "2026-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "55.188.741/0001-30",
    "nome_favorecido": "GS WEB LTDA",
    "categoria": "Compras e servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM DO PORTAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ARCEBURGO NA INTERNET (SITE), COM CESSAO DE USO DE PORTAL, USO DO E-SIC (SERVICO DE INFORMACAO AO CIDADAO), PERSONALIZACAO DO SITE, SUPORTE TECNICO ON-LINE E",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 4680.850000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA