Atualizado em: 12/09/2025 09:18:07

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

CC0

 

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ARCEBURGO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000002/2023",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E ORIENTACAO JURIDICA A CAMARA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG.",
    "abertura": "2023-02-27T00:00:00",
    "homologacao": "2023-02-27T00:00:00",
    "conclusao": "2023-02-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 83987.400000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ARCEBURGO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2022",
    "processo": "000044/2022",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA ESPECIA LIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS IN LOCO DE EXECU CAO CONTABIL, ORIENTACAO AOS SERVIDORES PUBLICOS M UNICIPAIS NA CONDUCAO DOS PROCESSOS DE COMPRAS, AD MINISTRACAO, FINANCAS, CONTROLE INTERNO, PLANEJAME",
    "abertura": "2022-08-02T00:00:00",
    "homologacao": "2022-08-02T00:00:00",
    "conclusao": "2022-08-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 36000.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ARCEBURGO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000043/2022",
    "objeto": "SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO DE RECURSOS HUMANO S E FOLHA DE PAGAMENTO, COMPRAS, CONTRATOS E LICIT ACOES, PATRIMONIO, ALMOXARIFADO, FROTAS, CONTABILI DADE, PORTAL DA TRANSPARENCIA, CONTROLE INTERNO PO RTAL DO SERVIDOR PARA A CAMARA MUN. ARCEBURGO.",
    "abertura": "2022-08-02T00:00:00",
    "homologacao": "2022-08-02T00:00:00",
    "conclusao": "2022-08-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 26400.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ARCEBURGO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000029/2021",
    "objeto": "REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS , ASSESSORIA E ORIENTACAO JURIDICA A CAMARA MUNICIPAL.",
    "abertura": "2021-04-27T00:00:00",
    "homologacao": "2021-04-30T00:00:00",
    "conclusao": "2021-04-30T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 65880.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ARCEBURGO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2018",
    "processo": "000011/2018",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CESSAO DE DIREITO DE USO E SUPORTE TECNICO DE SISTEMAS INTE GRADOS DE GESTAO PUBLICA PARA MANUTENCAO DAS ATIVI DADES DOS DEPARTAMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE AR- CEBURGO,CONF. ESPECIFICADO NOS ANEXOS I E II.",
    "abertura": "2018-05-14T00:00:00",
    "homologacao": "2018-05-14T00:00:00",
    "conclusao": "2018-05-14T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 24100.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ARCEBURGO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2018",
    "processo": "000012/2018",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA ESPECIA LIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS \"IN LOCO\" DE EXE CUCAO CONTABIL, ORIENTACAO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NA CONDUCAO DOS PROCESSOS DE COMPRAS , ADM. FINANCAS, CONTROLE INTERNO, ETC.",
    "abertura": "2018-05-14T00:00:00",
    "homologacao": "2018-05-14T00:00:00",
    "conclusao": "2018-05-14T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 24000.000000000
  }
]
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